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07 abr 2010
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As escolas de ensino fundamental e de nível médio afixarão nas suas salas de aula, em locais de fácil acesso e visibilidade, informações sobre os números de telefones de serviços de emergência
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Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe...
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Publicado em DO de 19/01/2010, Pág. 21
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