Legislação Estadual
03 fev 10 00:00

PARECER CEE/RJ 151, DE 03/02/2010 (N) – CONVÊNIOS ENTRE ESCOLAS QUE DESEJAM MANTER APENAS O 1º ANO DOS 5 ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM OS ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE JÁ POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COM OS DEMAIS ANOS

Responde a consulta da Associação Brasileira de Educação Infantil sobre questões suscitadas pela aplicação da Deliberação CEE nº 308/2007.

HISTÓRICO

A Associação Brasileira de Educação Infantil tendo em vista questionamento feitos por seus associados acerca do teor da Deliberação CEE nº 308/2007, em seu art. 4º, que autoriza as Instituições

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