PARECER CEE/RJ 263, DE 14/02/2010 (N) – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORA DO PRAZO IMPEDE FUNCIONAMENTO NO ANO SEGUINTE
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PROCESSO Nº: E-03/1.410.566/2010
INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CURUMIM
PARECER CEE Nº 263/2010 (N)
Responde à consulta acerca do artigo 26 da Deliberação CEE Nº 316/2010, formulada pelo representante legal do Centro Educacional Espaço Curumim Ltda. ME, localizado na Rua Dr. Gilson L. de A. Sá, nº 52 –Praia do Saco