Direito Tributário

O Programa “Concilia Rio” foi criado pela Lei nº 5.584, de 27 de abril de...

As creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem a optar pelo sistema Simples de...

Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar...

A Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido da empresa ABS Comércio...

(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação...

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o...

 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 5305 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 15/04/2015...

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, pode abrir um precedente para...

ORIENTAÇÃO EM 23/03/2010

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade do artigo 5º, parágrafo...