FINANÇAS APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA BOLSAS DE ESTUDOS

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 846/11) do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) que concede isenção do Imposto de Renda (IR) às bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento.

De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A Lei 9.250/95, que altera a legislação do Imposto de Renda de pessoas físicas, já estabelece a isenção do