Direito Tributário

Ao julgar agravo de petição interposto pela União Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos...

O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência...

Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

ALTERADO O CONCEITO DE RECEITA BRUTA PELA LEI 12973/2014 A PARTIR DE 01/01/2015 O conceito...

  Trata-se de agravos internos interpostos pela União Federal/Fazenda Nacional e pela Sociedade Universitária Gama Filho contra decisão...

EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.369 DISTRITO FEDERAL RELATORA  : MIN. CÁRMEN...

HISTÓRIA CRONOLÓGICA DO CERTIFICADO EMITIDO PELO CNAS – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA HISTÓRICO DE TÍTULOS – CEBAS...

.

O Tribunal Regional Federal da Terceira Região julgou recentemente a impossibilidade do fisco de se utilizar de informações de contas e movimentações bancárias dos contribuintes. Diversos tribunais federais e inclusive o Supremo Tribunal Federal já s...