A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12/11), em...
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 846/11) do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) que...
O Recurso Especial 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) discute a isenção da COFINS e o conceito...
O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no...
(Publicado(a) no DOU de 17/08/2015, seção 1, pág. 20) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571,...
O Programa “Concilia Rio” foi criado pela Lei nº 5.584, de 27 de abril de...
As creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem a optar pelo sistema Simples de...
Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar...
A Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou o pedido da empresa ABS Comércio...
(Publicado(a) no DOU de 03/07/2015, seção 1, pág. 32) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação...
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