Direito Tributário

Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos...

Empresários do setor de serviços criticaram a intenção do Executivo de fazer uma reforma na...

Recentemente, o CARF – Conselho Administrativo de Recurso Fiscais analisou recurso especial de divergência de...

Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, as mudanças no Simples Nacional,...

De tempos em tempos a união, estados e municípios por meio de suas administrações fazendárias...

O terço Constitucional de férias é uma verba indenizatória, seguindo essa sistemática interpretativa o Superior...

O Superior Tribunal de Justiça há muito tempo, vem entendendo que a contribuição previdenciária sobre...

Por não possuir caráter remuneratório, os valores pagos a título de aviso prévio e 13º...

É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o salário-maternidade não tem...

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que o pedido de renovação da certificação...