Direito Tributário

Por não possuir caráter remuneratório, os valores pagos a título de aviso prévio e 13º...

É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o salário-maternidade não tem...

O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que o pedido de renovação da certificação...

TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE DE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO. CEBAS. PROVADA CERTIFICAÇÃO ATÉ...

As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até que todas...

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer...

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro...

É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por...

Desde o dia 12/07, os contribuintes que aderiram ao programa Refis da Copa, em 2014,...

Empresa do setor da cultura conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspender o...