Direito Tributário

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18)...

Com queda na arrecadação e com uma perspectiva otimista, a Receita Federal espera, em 2016, arrecadar...

Com a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a...

A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles...

Pelo menos no que diz respeito ao aumento de impostos ou de alíquotas tributárias, o...

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7617/10, do ex-deputado Sebastião...

A questão  central  dos  autos se refere ao exame da isenção da COFINS,  contida  no ...

O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL...

PROCESSUAL  CIVIL.    TRIBUTÁRIO.    RECURSO   REPRESENTATIVO   DA CONTROVÉRSIA.  ART.  543-C,  DO  CPC.  COFINS.  CONCEITO DE RECEITAS...