Direito Tributário

Entidades sem fins lucrativos não estão obrigadas as normas que obrigam a licitação. As entidades...

Curso do prazo prescricional. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.461 – RS (2015/0275846-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios...

O Escritório Ricardo Furtado Advogados Associados, conseguiu na Justiça Federal importante vitória em ação popular...

Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento...

No ano de 2015, a prefeitura do Rio de Janeiro deu início à atualização cadastral...

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de...

Uma nova oportunidade se abre para quem tem tributos retidos não recolhidos. O governo publicou...

O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira...