Direito Tributário

Empresa do setor da cultura conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspender o...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em decisão inédita, deu provimento ao recurso voluntário de...

Determinado contribuinte localizado no Estado de Goiás obteve, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região,...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 28/06/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº...

A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem...

O Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, para fins tributários,  na...

REsp 1592203 / RS – RECURSO ESPECIAL – 2016/0083528-7   Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....

 (Publicado(a) no DOU de 31/05/2016, seção 1, pág. 24) Prorroga o prazo de apresentação da...

Inegável que o novo Código de Processo Civil trouxe para o mundo jurídico mais agilidade...

Brasil – Até o encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda...