Arquivo de Direito Tributário

Lei 950, de 30/12/1986 – cria o programa de integração deficiente físico-empresa

DOM-Rio de Janeiro: 31.12.1986

31 dez 1986

00:00

DECRETO-LEI 2303, DE 21/11/1986 – PERDÃO DE MULTA E CANCELAMENTO DE DÉBITOS ATÉ R$ 10.000,00 – ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

Ficam elevadas aos percentuais constantes do Anexo deste decreto-lei as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativas aos produtos ali indicados, de acordo com os códigos de classificação da Tabela de Incidência aprovada pelo ...

21 nov 1986

00:00

Lei 691, de 24/12/1984 – aprova o código tributário do muncípio do rio de janeiro

TÍTULO IITÍTULO II LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Art. 3º Os impostos municipais não incidem sobre:...

12 dez 1984

00:00

DECRETO-LEI 2124, DE 13/06/1984 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: Art. 1º No exercício financeiro de 1984, as parcelas de antecipação do imposto de renda de que trata o item

06 jun 1984

00:00

DECRETO-LEI 1968, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL

Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências.

23 nov 1982

10:32

DECRETO-LEI 1715, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979 – REGULA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E EXTINGUE A DECLARAÇÃO DE DEVEDOR REMISSO

Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.

22 nov 1979

11:57

DECRETO-LEI 1598, DE 26/12/1977 – LEGISLAÇAO IMOSTO DE RENDA – CONCEITO DE RECEITA BRUTA

DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Vigência Altera a legislação do...

27 dez 1977

14:51

DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

Vigência (Vide Lei nº 12.973, de 2014) (Vigência) Altera a legislação do imposto sobre a...

26 dez 1977

17:33

LEI 6321, DE 14/04/1976 – DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL PARA FINS DE IMPOSTO RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono...

19 abr 1976

10:36

DECRETO-LEI 1422, DE 23/10/1975 – DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO

ATUALIZADA EM 05/05/2011

23 out 1975

00:00

DECRETO-LEI 1968, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL

Direito Tributário

Lei 950, de 30/12/1986 – cria o programa de integração deficiente físico-empresa

DECRETO-LEI 2303, DE 21/11/1986 – PERDÃO DE MULTA E CANCELAMENTO DE DÉBITOS ATÉ R$ 10.000,00 – ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

Lei 691, de 24/12/1984 – aprova o código tributário do muncípio do rio de janeiro

DECRETO-LEI 2124, DE 13/06/1984 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

DECRETO-LEI 1715, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979 – REGULA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS E EXTINGUE A DECLARAÇÃO DE DEVEDOR REMISSO

DECRETO-LEI 1598, DE 26/12/1977 – LEGISLAÇAO IMOSTO DE RENDA – CONCEITO DE RECEITA BRUTA

DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

LEI 6321, DE 14/04/1976 – DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL PARA FINS DE IMPOSTO RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

DECRETO-LEI 1422, DE 23/10/1975 – DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO

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