Arquivo de Direito Tributário

MEDIDA PROVISÓRIA 1991-12, DE 14/12/1999 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2037-19, DE 28/06/2000 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA –...

14 dez 1999

18:01

DECRETO 3100, DE 30/06/1999 – REGULA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA

Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação...

30 jun 1999

13:43

DECRETO 3048, 06/05/1999 – APROVA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Vide Decreto nº 8.302, de 2014 Aprova...

06 maio 1999

00:00

LEI 9790, DE 23/03/1999 – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – REGULAMENTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR

Regulamento Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como...

04 mar 1999

12:14

LEI 9779, DE 19/01/99 – ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DENTRE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES

LEI Nº 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999. Conversão da MPv nº 1.788, de...

19 jan 1999

09:44

LEI 9766, DE 18/12/1998 – ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZADA EM 05/05/2011

18 dez 1998

00:00

LEI 9715/98 – DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PIS/PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 9.715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Conversão da MPv nº 1.676-38, de...

25 nov 1998

14:32

LEI 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. – Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis nos 7.986, de 28 de dezembro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 9.639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.

LEI Nº 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Conversão da MPv nº 1.663-15, de...

20 nov 1998

09:44

INSTRUÇÃO NORMATIVA – SRF 133, de 13/11/1998 – SUPERÁVIT NAS CONTAS DAS INSTITUIÇÕES IMUNES

D.O.U.: 16.11.1998 Altera a Instrução Normativa SRF nº 113, de 1998, que dispõe sobre as instituições...

11 nov 1998

14:39

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 113, DE 21/09/1998 – IMUNIDADE DOS IMPOSTOS

IN SRF 113/98 – IN – Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL – SRF nº...

21 set 1998

14:42

Direito Tributário