Arquivo de Direito Tributário

Decreto 3691, de 28/11/2003 – altera e revoga dispositivos da lei 691/1984 (código tributário municipal)

PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DOM-Rio de Janeiro: 01.12.2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Có...

01 dez 2003

00:00

DECRETO 4862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência...

21 out 2003

11:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 358, DE 09/09/2003 – ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 247, DE 21/11/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PIS/PASEP E A COFINS

DOU de 12.9.2003

09 set 2003

00:00

PORTARIA MTE 1012 DE 04/08/2003 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – IMUNIDADE

Publicado no DO em 05/08/2003

04 ago 2003

00:00

LEI 10690, DE 16/06/2003 – ESTABELECE ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 8989, DE 24/02/1995 – DEFININDO DEFICIÊNCIAS

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

16 jun 2003

13:22

LEI 10684, DE 30/05/2003 – ALTERA LEI 8742/93 E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fe...

30 maio 2003

00:00

Decreto 22663, de 20/02/2003 – regula lei 3468/02 – compensação por bolsas de estudos – programa de continuidade do ensino fundamental

A escola particular que estiver interessada em apoiar o Programa de Apoio a alunos que completaram o Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal poderá se beneficiar do abatimento da parcela mensal da anuidade do (imposto) ISS no município do Rio de...

20 fev 2003

00:00

LEI 10637, DE 30/12/2002

Este ato legal com as alterações subseqüentes pode ser consultado no Sijut – Sistema de...

30 dez 2002

16:22

Decreto 22520, de 26/12/2002 – regulamenta no município do rio de janeiro, os efeitos da emenda constitucional 037, de 12 de junho de 2002 – lei 691/84; lei 2590/97 e 950/86

Regulamenta, no Município do Rio de Janeiro, os efeitos da Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002, que introduziu o art. 88 no texto dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

26 dez 2002

00:00

DECRETO 4524, DE 17/12/2002 – REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS DEVIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere...

18 dez 2002

15:15

Direito Tributário

Decreto 3691, de 28/11/2003 – altera e revoga dispositivos da lei 691/1984 (código tributário municipal)

DECRETO 4862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 358, DE 09/09/2003 – ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 247, DE 21/11/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PIS/PASEP E A COFINS

PORTARIA MTE 1012 DE 04/08/2003 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – IMUNIDADE

LEI 10690, DE 16/06/2003 – ESTABELECE ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 8989, DE 24/02/1995 – DEFININDO DEFICIÊNCIAS

LEI 10684, DE 30/05/2003 – ALTERA LEI 8742/93 E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 22663, de 20/02/2003 – regula lei 3468/02 – compensação por bolsas de estudos – programa de continuidade do ensino fundamental

LEI 10637, DE 30/12/2002

Decreto 22520, de 26/12/2002 – regulamenta no município do rio de janeiro, os efeitos da emenda constitucional 037, de 12 de junho de 2002 – lei 691/84; lei 2590/97 e 950/86

DECRETO 4524, DE 17/12/2002 – REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS DEVIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL

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