Direito Tributário

D.O.U: 27.12.2001 Baixa instruções para a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

“CF/88 - Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Compleme...

RE 878313 RG Repercussão Geral – Admissibilidade Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 03/09/2015 Publicação: 22/09/2015...

EMENTA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.189-49, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 – Altera a legislação...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2158-35, DE 24/08/2001 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA –...

Mensagem de Veto Conversão da MPv nº 1.981-54, de 2000 Dispõe sobre a novação de...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2113-26, DE 27/12/2000  – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO...

Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa ...

REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2037-19, DE 28/06/2000 – PIS COFINS E IMPOSTO DE RENDA –...