Direito Trabalhista

REAGRA RELACIONADA - CLT - Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério ...

Foi publicada no DOU do dia 22/01/2010, a Instrução Normativa RFB 991, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação facultativa da licença-maternidade por mais 60 dias.

Ementa: Cabe a instituição de ensino provar a redução da quantidade de alunos para não configurar alteração unilateral de contrato com redução de salário. Contrato de parceria provado entre professor e instituição, o primeiro locando espaço da segund...

NOTAS:

1 - A partir de 01.07.2003, as empresas e equiparados devem arquivar e conservar em meio digital ou assemelhado, durante 10 anos, sistemas e arquivos utilizados para registro de negócios e atividades econômicas ou financeiras, es...

O SRP é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas. O Registrador Eletrônico de Ponto (REP) é o equipamento de automação utilizado exclusivamente p...

D.O.U.: 18.11.2009 - O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...

O Decreto-Lei n.º 2.028, de 22 de fevereiro de 1940, instituiu “o registro profissional dos professores e auxiliares da administração escolar”, e dispôs “sobre as condições de trabalho dos empregados em estabelecimentos particulares de ensino e dá ou...

Aviso Prévio Trabalhado - No caso do aviso prévio trabalhado, a remuneração corresponderá à que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo.

O Colégio indagou a esta assessoria jurídica como proceder diante do custeio do plano de saúde de uma professora que encontra-se licenciada pelo INSS se, diante da suspensão do contrato de trabalho, deverá o plano de saúde também ser suspenso ou i...

O Colégio questionou a esta assessoria jurídica como proceder no caso de professora que possui duas filhas adotadas matriculadas no colégio e estando a mesma sob auxilio doença desde 2001, indaga sobre a validade da gratuidade de ensino as filhas ...