Direito Trabalhista

Ementa: Entendimento sobre a consecutividade das aulas ministradas pelos professores. O período do recreio não descaracteriza a consecutividade das aulas. Professora de escola que ministrou mais de quatro aulas consecutivas e a instituição de ensino...

Ementa: Recurso ordinário impugnando o reconhecimento do vínculo empregatício em data anterior à registrada na CTPS, sob o argumento de que a professora prestou serviços por intermédio de cooperativa. Ademais, foi a própria reclamante que pediu dispe...

O empregador deve arcar com a diferença do seguro-desemprego recebido a menor, uma vez que o salário real do reclamante, reconhecido pela Justiça, eleva o valor final do benefício. A partir desse entendimento, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a condenaçã...

A matéria não foi analisada pelo Tribunal Regional, nem foram opostos Embargos de Declaração. Incidência do Enunciado nº 297 do TST.

Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo – LER) depois exercer função de datilógrafa e digitadora por 18 anos. Ao a...

DÚVIDA:

O diretor de escola questiona sobre a possibilidade de aumentar a duração das horas-aulas de 45 minutos para 60 minutos no próximo ano letivo, sem que essa prática concorra para futuras reclamações trabalhistas, face ao argumento...

Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma professora, portadora de estabilidade provisória, acusada de agir de forma antiética. A Turma rejeitou a alegação patronal de que a professora teria demonstr...

O depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é obrigatório nas hipóteses em que o trabalhador se afasta do serviço, por força de lei ou acordo, mas continua percebendo remuneração ou contando o tempo de afastamento como de serviço efet...

Empregado que pede demissão não pode manter o plano de saúde da empresa. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de um ex-funcionário do Banco do Brasil. Ele entrou com ação judicial para permanecer vinculado, junto com seu...

Embora seja obrigada a oferecer cotas para deficientes físicos, uma empresa não pode ser penalizada por não encontrar pessoas habilitadas para preencher as vagas disponibilizadas. Este foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...