Direito Tributário/Imunidades

O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara de Fazenda Pública de Sorocaba, rejeitou o...

  Em reunião convocada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria Nacional de Diálogos Sociais...

O DOERJ publicou a Lei 10.061/23, isentando as entidades beneficentes e templos de qualquer culto...

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC),...

Com uma atuação sólida no terceiro setor, na defesa dos direitos de instituições filantrópicas, a...

A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de...

Em nota veiculada às instituições sem fins de lucro, o Dr. Ricardo Furtado, advogado tributarista...

O Projeto de Lei Complementar 153/22 obriga entidades beneficentes de assistência social da área da...

A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal...

Cuidado com o prazo para requerimento da renovação do CEBAS, a partir da Lei Complementar...