Direito Tributário/Imunidades

         Neste 11 de outubro, no Auditório da Associação do Ministério Público...

Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022 Publicado(a) no DOU de 19/10/2022, seção...

QUESTÕES: Gostaria de saber se existe alguma regulamentação ou orientação quanto ao número mínimo de...

Com o objetivo de ampliar as fontes de financiamento para as instituições que atendem a...

A Primeira Turma do TRT-18, por unanimidade, manteve sentença que indeferiu o pedido de uma...

Começa, nesta terça-feira (5), o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para...

O Congresso Nacional realizou no último dia 05 de julho de 2022, uma sessão conjunta...

QUESTÃO: Diante da Lei Complementar nº 187/21, indagamos: há a possibilidade de um curso livre...

Graças ao empenho do governo federal, as comunidades terapêuticas estão cada vez mais fortalecidas. Reconhecidas...

As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, possuem natureza...