Direito Tributário/Imunidades

A Primeira Turma do TRT-18, por unanimidade, manteve sentença que indeferiu o pedido de uma...

Começa, nesta terça-feira (5), o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para...

O Congresso Nacional realizou no último dia 05 de julho de 2022, uma sessão conjunta...

QUESTÃO: Diante da Lei Complementar nº 187/21, indagamos: há a possibilidade de um curso livre...

Graças ao empenho do governo federal, as comunidades terapêuticas estão cada vez mais fortalecidas. Reconhecidas...

As imunidades tributárias, tal qual a prevista no artigo 195, §7º da Constituição, possuem natureza...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

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EMENTA ALTERA A RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE...

EMENTA Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio...