A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a...
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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18/3), a Lei...
É de conhecimento de que a Lei Ordinária nº 12.101/2009 foi recentemente revogada. Contudo, sugerimos...
Não é incomum que as instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, as...
Desde novembro de 2009, quando foi sancionada a lei ordinária 12.101/09, foi aberto um...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
O Senado Federal aprovou agora no dia 24/11, o Projeto de Lei Complementar 134/2019 (PLP),...
ARTIGO Por Dr. Ricardo Furtado Consultor Jurídico Educacional Era cedido que, até bem pouco...
Hoje (03/08) às 10h, o Dr. Ricardo Furtado participou de Reunião Técnica na Comissão de...
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