Direito Tributário/Imunidades

DOU DE 31/10/2001 - Revogada

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL,

RESOLVE:

Revogado pelo Decreto nº 5.397, de 2005


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 16 da Lei no 9.649, de ...

Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providência...

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998,

RESOLVE:

Resolve fazer retificações nas Resoluções do CNAS n.ºs 01 e 02, de 04 de janeiro de 2001, que dispõe sobre critério de Concessão de Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos

D E C L A R A Ç Ã O

FOMULÁRIO

DOU 24/08/2000 – SEÇÃO I

VIDE:

1 - RESOLUÇÃO 085/2009 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO CMAS OU CEAS - CLIQUE AQUI

1 - RESOLUÇÃO 003/2001 – DISPÕE DE CRITÉ...

DOU 14/06/2000

Altera dispositivos do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993...

Revogado pelo Dec. nº 3.298, de 20.12.99



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o Fica criado, no âmbito...