Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.
Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.
DOU DE 1/09/77
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o…
DOU DE 01/06/62
(Vide Lei nº 91, de 1935) Regulamenta a Lei nº 91, de 28…
DOU DE 4/7/59 – Revogado
Regulamento (Vide Decreto nº 60931, de 1967) Revogada pela Lei nº 13204, de 2015 Texto…
Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.