Ataulizada em 13/09/2010 - Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providência...
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998,
RESOLVE:
Resolve fazer retificações nas Resoluções do CNAS n.ºs 01 e 02, de 04 de janeiro de 2001, que dispõe sobre critério de Concessão de Atestado de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
D E C L A R A Ç Ã O
DOU 24/08/2000 – SEÇÃO I
VIDE:
1 - RESOLUÇÃO 085/2009 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO NO CMAS OU CEAS - CLIQUE AQUI
1 - RESOLUÇÃO 003/2001 – DISPÕE DE CRITÉ...
DOU 14/06/2000
Altera dispositivos do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993...
Revogado pelo Dec. nº 3.298, de 20.12.99
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1o Fica criado, no âmbito...
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (DOU 26/02/99)
Notas: Regula a Lei 12101/2009 Revogado pelo Decreto 7237, DE 20/07/2010 DECRETA: DOU 07/04/1998 Dispõe...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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