Legislação Federal
26 out 04 00:00

RESOLUÇÃO CNAS 145/2004 – APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOU 26/10/2004.

 Aprova a Política Nacional de Assistência Social.

 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, considerando a apresentação de proposta da Política Nacional de Assistência Social – PNAS pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS em 23 de junho,

 Considerando a realização de Reuniões Descentralizadas e Ampliadas do Conselho para discussão e construção coletiva do texto final da PNAS ocorridas respectivamente em 21 e 22 de julho de 2004 na cidade de Aracaju e em 21 e 22 de

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