Legislação Federal
25 jul 05 00:00

RESOLUÇÃO CNAS 130/2005 – APROVA A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – NOB SUAS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005

DOU 25/07/2005.

 Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS.

 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º

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