Direito Tributário/Imunidades

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas, na forma do art. 37 da Medida Provisória n.° 446, de 7 de novem...

Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara

1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara / ACÓRDÃO 101-95.904 em 06.12.2006 IRPJ E OUTROS - Ex(s): 2000 a 2002

IMUNIDADE - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - Mesmo que mantida a su...

O Diário Oficial da segunda-feira 03/01/2009, publicou a renovação de 4.100 certificados de filantropia.

Publica os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social...

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - ISENÇÕES. INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Para que uma entidade seja caracterizada como filantrópica e beneficente de assistência social, tem que preenc...

Petista alerta que prazo de tramitação continua e proposta trancará pauta

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que caberá ao seu sucessor no cargo resolver o imbróglio da devolução da Medida Pr...

Petista alerta que prazo de tramitação continua e proposta trancará pauta

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (6) que caberá ao seu sucessor no cargo resolver o imbróglio da devolução da Medida Pr...

Com a publicação da Medida Provisória nº 446/2008, o CNAS deixou de ter competência para...

As incertezas lançadas pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a validade da MP (medida provisória) 446, que trata da certificação de entidades filantrópicas, serão esclarecidas em janeiro pelo Senado. O presidente do Senado, Gari...

Oposição conseguiu adiar ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado a votação do projeto de lei do governo que substituiu a MP (medida provisória) das Filantrópicas. Os governistas se articularam para acelerar a votação do texto com ...