Direito Tributário/Imunidades

No fim de 2021, o Brasil possuía 10.201 entidades mantenedoras, categorizadas como filantrópicas, e 27.384...

Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7563) no Supremo Tribunal Federal...

Entidades do terceiro setor ajuizaram ADIn 7.563 no STF contra dispositivos da lei que regulamenta...

EMENTA: 1 – Trata-se um estudo encaminhado à CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

PORTARIA MDS Nº 952, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos relativos à certificação...

A Reforma Tributária traz uma grande novidade para as Instituições sem fins econômicos e filantrópicas,...

QUESTÃO: Como vão? Na certidão anexa de 18/08/2023 consta o seguinte: Existe neste Ministério que...

Como todos já sabem, recentemente tivemos a publicação do Decreto 11.791/2023, e o Art. 88...

O Decreto nº 11.791/2023, regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que trata da certificação das...

  Recurso especial ajuizado pelo MPF foi julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal nessa...