Arquivo de Direito Tributário/Imunidades

RMS 26722 – julgamento conjunto ADIs 2028, 2036, 2228, 2621 e RE 566.22 – declarada inconstitucionalidade dos decretos 752/93 e 2536/98 – art. 55 da lei 8212/91 – imunidade tributária

Sucede que, após a prolação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Pleno do Supremo...

13 set 2017

15:07

Anulados atos do ministério da previdência que negaram certificado sobre imunidade a instituições de ensino

Ministro: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério...

13 set 2017

14:32

Bolsa de estudo filantrópica – critério – renda per capita – alunos candidatos com pais separados – guarda unilateral e guarda compartilhada

Relatório Trata-se o Parecer, de uma consulta realizada a esta Assessoria Jurídica, indagando sobre o...

12 set 2017

12:23

RMS 28228 – inconstitucionalidade decretos 752/93 e 2536/98 – requisitos de imunidade

Os requisitos materiais para o gozo de imunidade somente podem ser previstos em lei complementar....

06 set 2017

14:33

Modelo de requerimento (folha de rosto) – Portaria 015, de 11/08/2017

REQUERIMENTO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIASOCIAL Senhor(a) Secretário(a) de Regulação e Supervisão da EducaçãoSuperior....

11 ago 2017

17:05

Anexo VI – C – Portaria 015, de 11/08/2017 – Relação Nominal com a Identificação Precisa dos Beneficiários

BENEFÍCIOS TIPO 2 – AÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS A ALUNOS E SEU GRUPO FAMILIAR Orientações...

11 ago 2017

16:54

Anexo VI – B – Portaria Mec 015, de 11/08/2017 – Relação Nominal com a Identificação Precisa dos Beneficiários Tipo 1 – Ações de Apoio ao Auno Bolsista

Orientações para preenchimento: Campos não obrigatórios: CPF do bolsista, caso seja menor de idade, e...

11 ago 2017

16:51

Anexo VI – A – Portaria Mec 015, 11/08/20017 – Modelo de Relação Nominal de Bolsistas

Orientações para preenchimento: Campos não obrigatórios: CPF do bolsista, caso seja menor de idade, e...

11 ago 2017

16:48

Anexo XI – Portaria 015, de 11/08/2017 – Documentos e Informações para Requerimento de Concessão/Renovação do CEBAS-Educação

1 .CADASTRO COMPLETO E ATUALIZADO NO SISCEBAS FundamentaçãoLegal: Art. 2o da Portaria do Gabinete doMinistro...

11 ago 2017

16:41

PORTARIA MEC 015/2017 – CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA – CEBAS

Regulamentação O Ministério da Educação publicou a Portaria Normativa nº 15/2017, que regulamenta a certificação de...

11 ago 2017

16:11

Direito Tributário/Imunidades

RMS 26722 – julgamento conjunto ADIs 2028, 2036, 2228, 2621 e RE 566.22 – declarada inconstitucionalidade dos decretos 752/93 e 2536/98 – art. 55 da lei 8212/91 – imunidade tributária

Anulados atos do ministério da previdência que negaram certificado sobre imunidade a instituições de ensino

Bolsa de estudo filantrópica – critério – renda per capita – alunos candidatos com pais separados – guarda unilateral e guarda compartilhada

RMS 28228 – inconstitucionalidade decretos 752/93 e 2536/98 – requisitos de imunidade

Modelo de requerimento (folha de rosto) – Portaria 015, de 11/08/2017

Anexo VI – C – Portaria 015, de 11/08/2017 – Relação Nominal com a Identificação Precisa dos Beneficiários

Anexo VI – B – Portaria Mec 015, de 11/08/2017 – Relação Nominal com a Identificação Precisa dos Beneficiários Tipo 1 – Ações de Apoio ao Auno Bolsista

Anexo VI – A – Portaria Mec 015, 11/08/20017 – Modelo de Relação Nominal de Bolsistas

Anexo XI – Portaria 015, de 11/08/2017 – Documentos e Informações para Requerimento de Concessão/Renovação do CEBAS-Educação

PORTARIA MEC 015/2017 – CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA – CEBAS

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