Direito Tributário/Imunidades

1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: “O entendimento que se consolidou é...

1. O acórdão recorrido reconheceu que a fundação pública autora, na qualidade de entidade filantrópica...

1. Não se configura a ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil/2015, uma...

1. A conclusão pela necessidade de prévio requerimento administrativo para a fruição da imunidade tributária...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022...

1. A Corte local concluiu que a agravante não preenche os requisitos para desfrutar da...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2017 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 25 Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/GABINETE DO MINISTRO...

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 2.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE...