Direito Tributário/Imunidades

Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor...

LEI Nº 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018. Mensagem de veto Dispõe sobre a...

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 3.362, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017...

STF O Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 192.899-9...

Imunidade Tributária de rendimentos e aplicações financeiras O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Agravo...

Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e...

Sucede que, após a prolação da decisão do Ministro Joaquim Barbosa, o Pleno do Supremo...

Ministro: O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou atos do Ministério...

Relatório Trata-se o Parecer, de uma consulta realizada a esta Assessoria Jurídica, indagando sobre o...

Os requisitos materiais para o gozo de imunidade somente podem ser previstos em lei complementar....