Direito Educacional

Aprovada em 25-11-98

PROCESSO CEE Nº: 925/98
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Duração do ensino fundamental – Ampliação do ensino obrigatório
RELATOR : Cons. Arthur Fonseca Filho

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- que a Lei Federal n° 9.394/96 (publicada no D.O.U. de 23/12/96), em seu artigo 64, estabelece claramente, as condições exigidas para o...

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Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda, em 1999, na Rede Estadual de Ensino
A Secretária da Educação, na conformidade do previsto nos Decretos nºs 40.473, de 21-11-95, e 40.510, de 5-12-95, e considerando as dispo...

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda, em 1999, na Rede Estadual de Ensino

A Secretária da Educação, na conformidade do previsto nos Decretos nºs 40.473, de 21-11-95, e 40.510, de 5-12-95, e considerando a...

Dispõe sobre oferecimento, aprovação e validade de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 242 da Constituição do...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando que:

1 — Desde a sua publicação no D.O. de 28 de outubro de 1997 que o parágrafo único do Artigo 2º vem sofrendo críticas por parte de todos os...

Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de centros universitários para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96, na Indica...

Aprovado em 21-10-98

PROCESSO CEE Nº: 770/98
INTERESSADA: Associação dos Professores de Osasco e Região
ASSUNTO: Consulta sobre a Lei nº 9.394/96: Habilitação Magistério
RELATOR: Cons. Arthur Fonseca Filho
CONSE...

Aprovado em 14-10-98

PROCESSO CEE Nº: 771/98
INTERESSADO: 1ª Delegacia de Ensino de São José dos Campos
ASSUNTO: Consulta sobre autorização de novos cursos de ensino a distância
RELATOR: Cons. Nacim Walter Chieco