Arquivo de Direito Educacional

LEI 11114, DE 16/05/2005 – ALTERA OS ARTS. 6º, 30, 32 E 87 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM O OBJETIVO DE TORNAR OBRIGATÓRIO O INÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL AOS SEIS ANOS DE IDADE

Mensagem de veto Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394,...

16 maio 2005

15:42

MENSAGEM 284, DE 16 DE MAIO DE 2005

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 236, de 2001 (no 6.387/02 na Câmara dos Deputados), que ...

16 maio 2005

15:41

PARECER CNE/CEB 239/2005 – MATRÍCULA DOS MENORES, A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE, NO ENSINO FUNDAMENTAL (ART. 6º DA LDB COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ART. 1º DA LEI Nº 11114/2005)

A Lei nº 11.114/2205, de 16 de maio de 2005, determinou que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental (Art. 6º da LDB com as alterações introduzidas pelo Art. 1º da Lei nº...

16 maio 2005

00:00

PARECER CEE/SP 151/2005 – CES – APROVADO EM 11-5-2005 – APROVAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO

PROCESSO CEE Nº. : 114/2005
INTERESSADO : Pós-Graduação Bagozzi / Curitiba
ASSUNTO : Aprovação do Curso de Especialização em Gestão
Escolar, Supervisão e Orientação Educacional
RELATORA : Consª Sonia Aparecida Romeu Alcici

11 maio 2005

00:00

PARECER CEE/SP 155/2005 – CEB – APROVADO EM 11-5-2005 – CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEE 041/2004 E DA DELIBERAÇÃO CEE 014/2001

PROCESSO CEE Nº.: 433/04 - Vols I, II e III + 11 apostilas
INTERESSADO : Instituto Nacional de Educação a Distância - INED ASSUNTO : Credenciamento e Autorização de ensino a distância nos termos da Deliberação CEE nº. 41/04 e da Deliberação CEE...

11 maio 2005

00:00

PARECER CEE/RJ 129, 10/05/2005 (N) – REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS TÉNICOS REALIZADOS NO EXTERIOR

E ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS DE CURSOS TÉCNICOS REALIZADOS NO EXTERIOR

10 maio 2005

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/PR 006/2005 – ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO SISTEMA DE ENSINO DO PARANÁ

PROCESSO N.º 1085/05 PROTOCOLO N.º 5.673.361-2 DELIBERAÇÃO N.º 06/05 APROVADA EM 11/11/05 COMISSÃO TEMPORÁRIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Estabelece Normas para a Educação de Jove...

06 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 139/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 079/2005

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Maria das Dores França Reis - UF: MG
...

05 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 153/2005 – REGISTRO DE DIPLOMAS – CONSULTA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSO DE MESTRADO EM CONTABILIDADE, MINISTRADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, POR UNIVERSIDADES

Parecer Homologado (*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 04/07/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Visconde de Cairu

05 maio 2005

00:00

PARECER CNE/CES 146/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE PARA A OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA E PARA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2005.
Portaria MEC n° 1.871, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE...

05 maio 2005

00:00

Direito Educacional

LEI 11114, DE 16/05/2005 – ALTERA OS ARTS. 6º, 30, 32 E 87 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM O OBJETIVO DE TORNAR OBRIGATÓRIO O INÍCIO DO ENSINO FUNDAMENTAL AOS SEIS ANOS DE IDADE

MENSAGEM 284, DE 16 DE MAIO DE 2005

PARECER CNE/CEB 239/2005 – MATRÍCULA DOS MENORES, A PARTIR DOS SEIS ANOS DE IDADE, NO ENSINO FUNDAMENTAL (ART. 6º DA LDB COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ART. 1º DA LEI Nº 11114/2005)

PARECER CEE/SP 151/2005 – CES – APROVADO EM 11-5-2005 – APROVAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO

PARECER CEE/SP 155/2005 – CEB – APROVADO EM 11-5-2005 – CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEE 041/2004 E DA DELIBERAÇÃO CEE 014/2001

PARECER CEE/RJ 129, 10/05/2005 (N) – REVALIDAÇÃO DE ESTUDOS TÉNICOS REALIZADOS NO EXTERIOR

DELIBERAÇÃO CEE/PR 006/2005 – ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO SISTEMA DE ENSINO DO PARANÁ

PARECER CNE/CES 139/2005 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 079/2005

PARECER CNE/CES 153/2005 – REGISTRO DE DIPLOMAS – CONSULTA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE DIPLOMAS DE CURSO DE MESTRADO EM CONTABILIDADE, MINISTRADO PELA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, POR UNIVERSIDADES

PARECER CNE/CES 146/2005 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE PARA A OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA E PARA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

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