PARECER CNE/CEB 016/2009 – ACORDOS PROTOCOLOS E TRATADOS INTERNACIONAIS – RECONHECIMENTO DE TÍTULOS REFERENTES A ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO NÃO TÉCNICO, NO ÂMBITO DO MERCOSUL

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério da Educação/Assessoria Internacional  – UF: DF

ASSUNTO: Reconhecimento de títulos referentes a estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio não Técnico, no âmbito do MERCOSUL.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO: 23000.025409/2008-08

PARECER CNE/CEB Nº: 16/2009

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 5/8/2009

I – RELATÓRIO

Em 18 de maio de 2009, o