Direito Educacional

I – RELATÓRIO ………………………………………………………………………………………̷...

D.O.U.: 08.10.2004 Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art...

O Projeto de Lei 1.441/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), tipifica como crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Caso a fraude seja praticad...

A inovação em gestão escolar com foco na qualidade da aprendizagem, desenvolvida por municípios de todo o país, pode render prêmio e reconhecimento. Essa possibilidade está na segunda edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, que vai distribui...

Dispõe sobre o censo anual da educação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vistaainda o disposto no art. 208, § 3o, da Constituição, bem como nos arts7o, inciso I, e 9o,...

Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06

O CONSELHO ES...

Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06

Regulamenta ...

Aprovado em 02-4-2008

PROCESSO CEE Nº: 627/2005 - Vols I, II e III - Reautuado em 08-11-07
INTERESSADO: Moraes Cursos Profissionalizantes/Itapira atual Instituto Moraes de Educação de Jovens e Adultos – IMEJA
EMENTA ORIGINAL:...

APROVADO EM 02-04-2008

PROCESSO CEE Nº: 353/2006
INTERESSADO: Centro Universitário de Franca
ASSUNTO: Consulta sobre as condições de oferecimento da disciplina de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em seus cursos de formaçã...

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, §...