PARECER CNE/CP 003/2008 – REEXAMINA O PARECER CNE/CP, A PARTIR DE RECOMENDAÇÕES DO MEC, E APRESENTA FUNDAMENTOS PARA REGULAMENTAR A LEI Nº 9.394 E A LEI Nº 4.024/1961, ALTERADA PELA LEI Nº 9.131/1995, COM VISTA À DEFINIÇÃO DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
I – RELATÓRIO ……………………………………………………………………………………………………………………. 2
1.1 – Ata da Reunião de entrega do Estatuto do CNE ao Ministro da Educação …………………………. 2
1.2 – Parecer CNE/CES nº 7/2007 …………………………………
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