Direito Educacional

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou,...

Proibição busca assegurar inclusão dos estudantes com deficiência No primeiro semestre de 2025, a Câmara...

Primeiramente, é importante indicar que a matrícula de um aluno com necessidades especiais não pode...

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a...

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Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta...

A inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular é um direito garantido pela Política...

Com base na decisão proferida nos autos do Processo nº 0804870-84.2025.8.20.5001 da 16ª Vara Cível...