Direito Educacional

Aprova o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

PORTARIA Nº 863, DE 15 DE JULHO DE 2008.   O MINISTRO DE ESTADO DA...

O professor de Matemática da USP Francisco Miraglia Neto defendeu a inclusão dos preços das mensalidades escolares entre os preços públicos administrados, como as tarifas de telefone, água e luz. Para ele, a educação é um bem público fundamental p...

06/11/2008 - Relatórios dos Dados do Censo da Educação Superior 2007. Neste ano a Diretoria de Estatísticas Educacionais/INEP por meio da Coordenação Geral do Censo da Educação Superior adotou um novo procedimento ao permitir o conhecimento dos re...

06/11/2008 - Iniciativa propõe parceria para a retomada do ensino técnico integrado ao ensino médio nas redes públicas.
(Ensino Técnico) - Em 2011, pelo menos 30% dos alunos concluintes do ensino médio, com idade entre 18 e 24 anos, devem in...

A Comissão de Educação e Cultura votou nesta quarta-feira (25/06) o Projeto de Lei 7650/06, do Senado, que institui período integral no ensino fundamental (antigo 1º grau), com carga horária de oito horas/aula por dia.

A Comissão de Educação e Cultura promove audiência pública na quinta-feira (26/06) sobre os procedimentos para avaliação e classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sobre as regras para gerar o ranking das escolas. O debate foi pedi...

Ementa: As instituições de ensino superior gozam de autonomia administrativa e didático-científica, estabelecidas constitucionalmente, o que lhes outorga poderes para organizar e gerir seus sistemas de ensino da forma que entenderem adequadas a melho...

Ementa: A jurisprudência já pacificou entendimento no sentido de que, não há óbice legal à matrícula simultânea em mais de um curso oferecido por instituição de ensino superior, devendo apenas ser observada a compatibilidade de horários. Em havendo c...

O Plenário do Senado aprovou no final da noite de quarta-feira dois projetos de lei da Câmara que, juntos, criam 25.105 novos cargos em instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior.