Direito Educacional

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os...

A lei do pai-nosso, que obrigava alunos do ensino fundamental da rede pública de Ilhéus, Bahia, a orarem antes das aulas, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado. A lei, que foi criada pelo vereador Alzimário Belmonte e sancionada pelo prefei...

CLASSIFICAÇÃO
• Legislação a ser consultada:

o Lei Federal n° 9.394/96, art. 24, Inciso II;

o Deliberação CEE/RJ n° 225/98

o Deliberação CEE/RJ nº 253/00;

o Res....

Impossibilidade de se equiparar os estágios voluntários realizados pelo autor aos obrigatórios para a conclusão do curso.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO SUPERIOR DE DIREITO CONTROLE DE ASSIDUIDADE REPROVAÇÃO POR FALTAS INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA A REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DO ...

A Justiça Federal concedeu uma sentença que garante o ingresso de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano ...

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Constrangimento pela diretora da instituição escolar que teria convidado o autor a se retirar da escola, em razão de envolvimento em brigas - Sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa em relação ...

UNIVERSIDADE - GAMA FILHO - CURSO - MEDICINA REPROVAÇÃO POR FALTAS - POSSIBILIDADE.- Cuida a hipótese de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, alegando a Autora que é aluna do curso de medicina a Universidade Gama Filho e que foi no pri...

Histórico Em 3 de abril de 2012, Gabriela Patrícia Godoy enviou mensagem eletrônica à Câmara de...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O processo se refere à consulta, feita pelo Colégio...