Direito Educacional

RELATÓRIO Trata o processo em epígrafe de recurso interposto neste Conselho pelo Sr. Ricardo Gomes contra...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,com...

Escola que mantém biblioteca para utilização pelos alunos, não esta obrigada a contratação de profissional bibliotecário na forma da LDB. Por isso o Conselho Regional de Biblioteconomia não pode fiscalizar escolas, pessoas jurídicas, e multá-las, por...

O percentual de brasileiros com nível superior completo passou de 4,4%, em 2000, para 7,9% em 2010. No começo da década passada, 6,1 milhões de brasileiros tinham terminado ao menos um curso universitário. Em 2010, já eram 12,8 milhões, o que represe...

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Negativa de renovação da matrícula escolar por indisciplina. Indisciplina do aluno atestada pelo Conselho de Classe. Sentença de improcedência que se mantém. Dano moral inexistente. Aborrecimento causado pela negligência dos pais. Admitir a procedênc...

As escolas públicas brasileiras, principalmente nos níveis fundamental e médio, estão perdendo espaço para os colégios particulares. Nos últimos dez anos, a educação básica municipal, estadual e federal, perdeu um total de 4,834 milhões de estudantes...

Tratamento desigual para reparar injustiças deveria contemplar apenas critérios sociais objetivos -não a cor da pele, obsessão importada.

Fundação de direito privado não tem a obrigação de atender de forma especializada os deficientes...

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