Calendário único ou liberdade da instituição de ensino em fixar seu calendário escolar? Lei 6158/2012 – rio de janeiro
Em 9 de janeiro de 2012, no Estado do Rio e Janeiro, a Lei 4528/2005 foi alterada pela promulgação da Lei 6158/12. Esta inseriu o inciso XI no artigo 19, tratando das férias escolares no sistema de educação estadual de ensino, ou seja, esta lei que modificou a Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.