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Direito Educacional

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Deliberação CEE/MS 9927, de 13/12/ 2012 – Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando...

13 dez 2012

20:02

Parecer Técnico 261/2012/MEC/SECADI/DPEE – Redação Final das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.631- A de 2011, do Senado Federal (PLS N° 168/ 2011 na Casa de origem) da Deputada Rosinha da Adefal

PARECER TÉCNICO Nº 261 / 2012 / MEC / SECADI /DPEE Data: 11 de dezembro...

11 dez 2012

16:25

IGC: UM INDICADOR QUE AINDA GERA MUITA POLÊMICA

11 dez 2012

00:00

ESCOLA DE SP NÃO SEPARA ALUNOS POR SÉRIES E TROCA DISCIPLINAS POR PROJETOS

10 dez 2012

00:00

Passos básicos para abrir uma escola de educação infantil

Para abrir uma escola de educação infantil no município do Rio de Janeiro basta seguir as seguintes orientações:

09 dez 2012

00:00

Deliberação CEE/PR 002, de 06/12/2012 – Institui modelo próprio para apresentação de atos do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências

RELATORA: MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando...

07 dez 2012

17:28

PARECER CNE/CEB 024/2012, – CONSULTA A RESPEITO DA POSIÇÃO JURÍDICA DO COLÉGIO MILITAR DE GOIÁS PARA FiNS DE DEFERIMENTO DE INSENÇÃO DA TAXA EM EXAMES VESTIBULARES

RELATÓRIO Em 11 de setembro de 2012, a Procuradora da República em Goiás (PR/GO), Dra....

06 dez 2012

16:30

PARECER CNE/CES 428/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 100% (CEM POR CENTO) DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, JUNTO À UNICHRISTUS, EM FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Ticiana de Magalhães Benevides – UF: CE ASSUNTO:...

06 dez 2012

14:57

PARECER CNE/CES 423/2012 – AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, OU SEJA, DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (VASSOURAS/RJ), PARA O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO (OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE), NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Filipe de Sena Souza – UF: RJ ASSUNTO:...

06 dez 2012

14:48

PARECER CNE/CES 427/2012 – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) RESTANTE DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A SE REALIZAR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Luiza Kimiê de Queiroz Taniguchi – UF: MG...

06 dez 2012

14:02

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Deliberação CEE/MS 9927, de 13/12/ 2012 – Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

Parecer Técnico 261/2012/MEC/SECADI/DPEE – Redação Final das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.631- A de 2011, do Senado Federal (PLS N° 168/ 2011 na Casa de origem) da Deputada Rosinha da Adefal

IGC: UM INDICADOR QUE AINDA GERA MUITA POLÊMICA

ESCOLA DE SP NÃO SEPARA ALUNOS POR SÉRIES E TROCA DISCIPLINAS POR PROJETOS

Passos básicos para abrir uma escola de educação infantil

Deliberação CEE/PR 002, de 06/12/2012 – Institui modelo próprio para apresentação de atos do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências

PARECER CNE/CEB 024/2012, – CONSULTA A RESPEITO DA POSIÇÃO JURÍDICA DO COLÉGIO MILITAR DE GOIÁS PARA FiNS DE DEFERIMENTO DE INSENÇÃO DA TAXA EM EXAMES VESTIBULARES

PARECER CNE/CES 428/2012 – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 100% (CEM POR CENTO) DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, JUNTO À UNICHRISTUS, EM FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ

PARECER CNE/CES 423/2012 – AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR O INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, OU SEJA, DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (VASSOURAS/RJ), PARA O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO (OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE), NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA

PARECER CNE/CES 427/2012 – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) RESTANTE DO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA FORA DA UNIDADE FEDERATIVA DE ORIGEM, A SE REALIZAR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS

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