Direito Educacional

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Diretor da Faculdade de Medicina de Marília pelo...

  O Conselho Estadual de Educação-CEE, no uso de suas atribuições legais e tendo em...

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pequeno município de Gurupá, na...

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da comarca de Miradouro que determinou, em 2012, que a Secretaria Municipal de Educação de Vieiras realizasse a matrícula da menor J.C. na primeira série em uma instituição d...

A Comissão de Educação rejeitou, no último dia 18, proposta que obriga as escolas particulares a reservarem gratuitamente pelo menos 5% de suas vagas para alunos carentes. A medida estava prevista no Projeto de Lei 3051/11, do ex-deputado Aguinaldo R...

RELATÓRIO Sérgio Augusto Silva, brasileiro, casado, comerciante, residente em Guarulhos, SP, dirige-se a este Conselho...

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...