Direito Educacional

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA   RESOLUÇÃO Nº 1,...

EMENTA RESOLUÇÃO CEE/CE 512, DE 29/11/2023 – Fixa prazo para entrada de processos de solicitação...

.

.

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Vereador Amarildo Davoli, da Câmara Municipal de Catanduva,...

NOTA TÉCNICA Nº 146 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 27 de...

  COMISSÃO ESPECIAL EMENTA Parecer nº 922/2013 – Manifesta-se sobre a inclusão de alunos com...

A exigência de idade mínima de 18 (dezoito) anos para a conclusão de curso supletivo não impede ou fere o direito constitucional de educação às crianças e aos adolescentes, na medida em que apenas regulamenta o acesso àquele curso, de modo a impedir ...

.

.