Direito Educacional

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Escolas não podem negar o fornecimento do histórico escolar a alunos inadimplentes. Esse é o...

As empresas do setor de educação deverão se reunir com o Ministro da Educação (MEC),...

O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar que determinou que o Centro...

Um aluno não pode ser reprovado por faltar aulas em razão de sua crença religiosa,...

Trata-se de ação de judicial interposta por aluno contra Instituição, alegando que foi reprovado por...

As maiores companhias de ensino superior privado do Brasil estão fazendo pressão em Brasília para...

LEI Nº 13.083, DE 8 DE JANEIRO DE 2015. Institui o Dia Nacional do Pedagogo. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço...

O trabalho com ferramentas tecnológicas permitiu o avanço dos estudantes da escola cearense na aprendizagem...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO PLENO   RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7...