Direito Educacional

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DELIBERAÇÃO CEE Nº 353, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, Prorroga prazos estabelecidos pela Deliberação CEE...

Em sede de recurso de apelação, interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais...

Os Direitos Humanos existem em razão do homem e são estabelecidos para que o ser...

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PARECER CEE/RJ 377/2015 – ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA ALUNOS ENSINO MÉDIO – EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFISSIONAL E...

EMENTA Pedido de prorrogação do prazo concedido pelo Parecer CEE/CP nº 10/15, de 28/08/15, que...