Arquivo de Direito Educacional

Portaria CEE/SE 002, de 23/05/ 2016 – Dispõe sobre a emissão de Ato de instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe que solicitarem autorização para a oferta do ensino fundamental anos inicias ou anos finais e que já ofereçam uma dessas fases e dá providências correlatas

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais...

23 maio 2016

13:44

Da impossibilidade da reserva do possível na educação ofertada pelo estado segundo o STF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, analisou o Recurso Extraordinário n. 956475/RJ, na qual deu provimento...

20 maio 2016

17:03

MS – Educação Infantil – Matricula no Maternal II – faixa etária e data de corte que devem observar ao disposto na LDB e deliberação E/CME 021/2010

Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo aluno do maternal I C.C.M., REPRESENTADO POR SEUS...

19 maio 2016

15:23

Deliberação CEE/SP 141, de 18/05/2016 – Dispõe sobre normas gerais para elaboração e alteração dos regimentos das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 2º,...

18 maio 2016

18:31

Matrícula pode ser negada quando os documentos não são entregues de acordo com o edital da instituição de ensino?

Trata-se de Ação indenizatória ajuizada por BRENDA YANELA CONZI em face de ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE...

18 maio 2016

13:47

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 354, DE 17/05/2016 – ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLASSES DESCENTRALIZADAS DO EJA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,...

17 maio 2016

10:11

Resolução CNE/CES 002, de 13/05/2016 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

13 maio 2016

14:20

Resolução CNE/CEB 003, de 13/05/2016 – Define as Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 3,...

13 maio 2016

13:48

Proibição do uso de celular direito da escola – cuidados com excessos

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por menor e sua genitora, alegando que a menor era...

13 maio 2016

11:25

Briga no interior da escola e prática de Bullying, como a escola se isentar da responsabilidade civil perante o judiciário?

Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil Processo (nº0011698-76.2011.8.19.0207) por D. F.L., menor impúbere, representado por...

12 maio 2016

12:23

Direito Educacional

Da impossibilidade da reserva do possível na educação ofertada pelo estado segundo o STF

MS – Educação Infantil – Matricula no Maternal II – faixa etária e data de corte que devem observar ao disposto na LDB e deliberação E/CME 021/2010

Deliberação CEE/SP 141, de 18/05/2016 – Dispõe sobre normas gerais para elaboração e alteração dos regimentos das Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino

Matrícula pode ser negada quando os documentos não são entregues de acordo com o edital da instituição de ensino?

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 354, DE 17/05/2016 – ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLASSES DESCENTRALIZADAS DO EJA

Resolução CNE/CES 002, de 13/05/2016 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica

Resolução CNE/CEB 003, de 13/05/2016 – Define as Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

Proibição do uso de celular direito da escola – cuidados com excessos

Briga no interior da escola e prática de Bullying, como a escola se isentar da responsabilidade civil perante o judiciário?

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