Direito Educacional

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Origem: ALAGOAS Entrada no STF: 30/05/2016 Relator: MINISTRO ROBERTO BARROSO Distribuído: 20160530 Partes: Requerente: CONFEDERAÇÃO...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2322/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que...

Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais interposta por aluna e sua...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são...

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Em 29/08/2014, entrou em vigor a Lei 12982, de 28 de maio de 2014, que...

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DELIBERAÇÃO CEE/RJ 355/2016 – ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, NAS FORMAS COMPLEMENTAR...

Ementa: Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra as supostas práticas abusivas do...