Trata-se de consulta formulada por uma Instituição Educacional a esta Assessoria Jurídica solicitando esclarecimentos sobre...
Trata-se de consulta formulada por uma Instituição Educacional a esta Assessoria Jurídica solicitando esclarecimentos sobre...
A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, no uso de suas atribuições legais...
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições, e com...
O Conselho Estadual de Educação, nos termos do Parágrafo único do Art. 12 da Lei...
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que...
I – RELATÓRIO 1. Histórico Por meio do Protocolado n° 14.830.657-5, a Comissão Setorial de...
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV...
Questão: Algumas escolas costumavam realizar a cobrança de uma “taxa adicional” do promitente contratante para...
Obrigação legal – Lei 8069/90 A Lei nº 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente,...
I – HISTÓRICO – O presente processo, autuado em 30 de março de 2016, de...
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.