Direito Educacional

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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 56, IV...

Trata-se de ação ajuizada pelos representantes de um aluno com síndrome de down, tetralogia de...

Durante todo o ano letivo e, principalmente, por ocasião da matrícula, é comum as diversas...

Recentemente esta assessoria foi contatada para sanar dúvidas de como proceder com um responsável que...

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Conselheira Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

NOTA TÉCNICA Nº 29/2019/CGSE/DISUP/SERES/SERES Processo nº 23000.007402/2019-59 Interessado: instituições de educação superior com ato institucional...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Cuida-se de expediente protocolado em 12/02/2016, pela Licenciada Cristina...

Recentemente esta assessoria foi questionada sobre a possibilidade de reprovação de uma aluna com necessidades...

I – RELATÓRIO Em 7/11/2018, o Presidente da Federação das APAE’s do Estado do Maranhão...