TJSP DERRUBA LEI QUE PROIBIA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

 

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei nº 2.577/17 do Município de Barueri, que proibia atividades que promovessem, incentivassem ou fomentassem a ideologia de gênero nas escolas da cidade. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça.

    Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Carlos Bueno, afirmou que a lei é formalmente inconstitucional porque compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e estabelecer

Compartilhe isso:
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Notícias e Matérias