Arquivo de Direito Educacional

Indicação CEE/SP 180, de 19/06/19 – Procedimentos de flexibilização da trajetória escolar e certificação curricular: garantia à educação e à aprendizagem

CONSELHO PLENO 1 – Histórico O Presidente do Conselho Estadual de Educação, por intermédio da...

19 jun 2019

18:22

Parecer CEE/RS 02, de 19/06/2019 – Responde a consulta do Sindicato do Ensino Privado do RS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMENTA Parecer nº 02/2019 – Responde a consulta do Sindicato...

19 jun 2019

12:20

CENTRO DE ENSINO DEVE MATRICULAR E AVALIAR MENOR DE 18 ANOS APROVADA EM FACULDADE NO EXTERIOR

O 2º Juizado da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu mandado de segurança para aluna...

18 jun 2019

17:06

Nota Técnica CEE/DF 001, de 18/06/2019-CEDF – Dispõe sobre a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental na Proposta Pedagógica, em regulamentação ao inciso VII do artigo 173 da Resolução nº 1/2018-CEDF

Identificada a necessidade de orientação específica para a organização curricular da Educação Infantil e do...

18 jun 2019

10:26

Resolução CEE/SC 070, de 17/06/2019 – Institui e orienta a implantação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e normatiza a adequação à Base Nacional Comum Curricular dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...

17 jun 2019

21:57

Queda de aluno. Responsabilidade civil objetiva. Culpa exclusiva da vítima

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA...

17 jun 2019

16:43

PROJETO DE LEI 3262/2019 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7...

13 jun 2019

17:01

Parecer CEE/SP 208, de 12/06/19 – Consulta sobre formação de professor para assumir cargo efetivo de docente nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Sônia Falcão de Araujo, Professora, CPF 166.420.068-10, por meio...

12 jun 2019

16:23

Resolução Normativa CEE/AP 065, de 12/06/2019 – Estabelece normas para funcionamento da Educação a Distância(EAD) no Sistema Estadual de Ensino

EMENTA ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) NO SISTEMA ESTADUAL DE...

12 jun 2019

09:58

Responsabilidade civil da escola privada

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Direito do Consumidor. Acidente em escola privada. Criança que escorregou no piso do banheiro e...

10 jun 2019

17:14

Direito Educacional