INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEVE INDENIZAR ESTUDANTE POR COBRANÇAS INDEVIDAS

Aluna foi cobrada mesmo não estando matriculada.

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade a indenizar por danos morais estudante que foi cobrada mesmo não estando matriculada na instituição. A reparação foi fixada em R$ 15 mil e os débitos foram declarados inexigíveis.

A autora afirma que procurou a ré em busca de bolsa de estudos através do FIES. Após a negativa do financiamento e sem possuir condições financeiras para arcar com os valores da mensalidade do curso de arquitetura, a apelante teria

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